\ud83c\udfdb\ufe0fA C\u00e2mara Municipal de Cant\u00e1 aprovou durante a 18\u00ba sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta quinta-feria (28), o projeto de lei de n\u00ba 10/2023 que trata da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA) para o exerc\u00edcio de 2024, que contar\u00e1 com as seguintes Emendas:
\r\n\u2705Emenda MODIFICATIVA \u2013 n\u00ba 01/2023 \u2013 Com o montante de R$ 2.533.410,04 (Dois milh\u00f5es, quinhentos e trinta e tr\u00eas mil, quatrocentos e dez reais e quatro centavos), mencionados nessa emenda, ser\u00e3o retirados das unidades descritas de cada Secretaria, a serem utilizados \u00fanica e exclusivamente no PCCR da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Municipal.
\r\n\u2705Emenda ADITIVA \u2013 n\u00ba 02/2023 destinado para o Conselho Tutelar, para que seja acrescida a cifra de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, a cada conselheiro e aos 02 (dois) motoristas que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es de forma cont\u00ednua e ininterrupta nos atendimentos \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, para serem utilizados exclusivamente em suas despesas pessoais do servi\u00e7o prestado, como tamb\u00e9m \u00e0s fam\u00edlias em atendimentos.
\u2705Emendas IMPOSITIVAS \u2013 LOA 2024
Valor Geral das Emendas: R$ 1.360.928,31 (2% da receita) (dividido por 9)
Valor individual a serem destinados por cada vereador: R$ 151.214,26
Do valor Geral, 50% (R$ 680.463,16) ser\u00e3o destinados para compras de medicamentos para atender as demandas dos postos de sa\u00fade do munic\u00edpio.
O RESTANTE SER\u00c1 APLICADO DA SEGUINTE FORMA:
\r\n\ud83d\udd30I. ROBERTA S. NOGUEIRA PEIXOTO - R$ 75.607,13 - Destinado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO, a ser aplicado no Projeto denominado \u201cELAS PODEM\u201d - \u201cValorizando as mulheres da Agricultura Familiar\u201d, para atender as fam\u00edlias do campo que tiram seu sustendo da lavoura.
\r\n\ud83d\udd30II. FRANCISCO H\u00c9LIO FEITOSA RODRIGUES - R$ 75.607,13 - A ser destinado para compra de materiais desportivos para atender aos clubes da Vila do Taboca e adjac\u00eancias.
\r\n\ud83d\udd30III. RONALDO CARVALHO SOUSA - R$ 75.607,13 - Destinado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO, a ser aplicado no Projeto denominado \u201cELAS PODEM\u201d - \u201cValorizando as mulheres da Agricultura Familiar\u201d, para atender as fam\u00edlias do campo que tiram seu sustendo da lavoura.
\r\n\ud83d\udd30IV. WANESSA LOBO DE MATOS - R$ 75.607,13 - Para cria\u00e7\u00e3o de Projetos no Fundo Municipal de Assist\u00eancia e A\u00e7\u00e3o Social - FMAS - Para o PROJETO JOVEM CIDAD\u00c3O e inserir o elemento de despesa OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOA F\u00cdSICA 3.3.90.48.00 no valor R$ 75.607,13.
\r\n\ud83d\udd30V. FERNANDA SILVA CURVINA - R$ 75.607,13 - Para cria\u00e7\u00e3o de Projetos no Fundo Municipal de Assist\u00eancia e A\u00e7\u00e3o Social - FMAS - Para o PROJETO JOVEM CIDAD\u00c3O e inserir o elemento de despesa OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOA F\u00cdSICA 3.3.90.48.00 no valor R$ 75.607,13.
\r\n\ud83d\udd30VI. LUCIVALDO ALVES DE MELO - R$ 75.607,13 - Para cria\u00e7\u00e3o de Projetos no Fundo Municipal de Assist\u00eancia e A\u00e7\u00e3o Social - FMAS - Para o PROJETO JOVEM CIDAD\u00c3O e inserir o elemento de despesa OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOA F\u00cdSICA 3.3.90.48.00 no valor R$ 75.607,13.
\r\n\ud83d\udd30VII. FRANCI\u00c9LIO GON\u00c7ALO DA SILVA - R$ 75.607,13 - Para cria\u00e7\u00e3o de Projetos no Fundo Municipal de Assist\u00eancia e A\u00e7\u00e3o Social - FMAS - Para o PROJETO JOVEM CIDAD\u00c3O e inserir o elemento de despesa OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOA F\u00cdSICA 3.3.90.48.00 no valor R$ 75.607,13.
\r\n\ud83d\udd30VIII. \u00cdTALO HAMON LIMA VOGEL - R$ 75.607,13 - Destinado a SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, para a compra de materiais desportivos.
\r\n\ud83d\udd30IX. PARIMA DIAS VERAS J\u00daNIOR - R$ 75.607,13 - Para cria\u00e7\u00e3o de Projetos no Fundo Municipal de Assist\u00eancia e A\u00e7\u00e3o Social - FMAS - Para o PROJETO JOVEM CIDAD\u00c3O e inserir o elemento de despesa OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOA F\u00cdSICA 3.3.90.48.00 no valor R$ 75.607,13.
\r\n\ud83d\udd30 \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Cant\u00e1, que os vereadores fortalecem a independ\u00eancia e o protagonismo do Poder Legislativo, no atendimento aos interesses da popula\u00e7\u00e3o, com a Cria\u00e7\u00e3o das Emendas Impositivas, permitindo que a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos estejam em maior conson\u00e2ncia com as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o cantaense.
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