LEIS MUNICIPAIS 2006

LEI Nº 128/06-Denominam a rua da vila Santa Rita / Cidade de Cantá-rr e dá outras providências.

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LEI Nº 129/06- Cria, no município de cantá o ´´Dia Municipal do jovem´´

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LEI Nº 130/06- ´´ institui campanha , sob responsabilidade da Secretaria municipal de saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade

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LEI Nº 131/06- Denomina bairro da cidade de cantá/RR e dá outras providências.

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LEI Nº 132/06- Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor-SMDC, conselho municipal de defesa do consumidor- CONDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos-FMDO e dá outras providências.

LEI Nº 132/06- Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor-SMDC, conselho municipal de defesa do consumidor- CONDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos-FMDO e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 133/06- Autoriza ao poder executivo municipal a celebrar convênio com as instruções banco do brasil, banco da Amazônia, e IBAMA na área de assistência técnica rural para implantação do programa nacional de renda familiar (Pronaf) e dá outras pro..,

LEI Nº 133/06- Autoriza ao poder executivo municipal a celebrar convênio com as instruções banco do brasil, banco da Amazônia, e IBAMA na área de assistência técnica rural para implantação do programa nacional de renda familiar (Pronaf) e dá outras pro.., - Leia mais…

LEI Nº 134/06- ´´Denomina a rua, avenida ANA ALEIXO DUTRA, no bairro Maria de Oliveira Barbosa, da Cidade de Cantá e dá outras providências´´

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LEI Nº 135/06- Denomina a rua, Avenida MARIA ÁUREA BARROS DA SILVA, no Bairro Maria de Oliveira Barbosa, da Cidade de cantá e dá outras providências.

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LEI Nº 136/06- Dispõe sobre a autorização de vagas no quadro do magistério público do cantá, para a realização de concurso público, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, da secretaria municipal de educação, de autoria do poder executivo.

LEI Nº 136/06- Dispõe sobre a autorização de vagas no quadro do magistério público do cantá, para a realização de concurso público, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, da secretaria municipal de educação, de autoria do poder executivo. - Leia mais…

LEI Nº 137/06- inclui mel na merenda escolar e dá outras providências.

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LEI Nº 138/06- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantação e Regulamentação de 10(dez) Placas para táxi; e Regulamenta Taxas de Concessão e Transferência.

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LEI Nº 139/06- Estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfignomanômetros

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LEI Nº 140/06-Disciplina a transferência de recursos público municipal, a associações e etc......

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LEI Nº 141/06- Dispõe sobre doação de terrenos Urbanos e construção de Moradias populares subsidiadas com Recursos públicos. ´´ baseado no Art. 157 da Lei orgânica ´´

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LEI Nº 142/06- convoca os secretários a prestarem esclarecimentos a este poder, trimestralmente.

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LEI Nº 143/06- Dispõe sobre a publicação de atos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências

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LEI Nº 144/06-Dispõe sobre o exercício financeiro do Município de cantá e estabelece prazos para encaminhamento de projetos de Lei sobre o plano Plurianual, Diretrizes e orçamento Anual e suas respectivas devoluções e dá outras providências.

LEI Nº 144/06-Dispõe sobre o exercício financeiro do Município de cantá e estabelece prazos para encaminhamento de projetos de Lei sobre o plano Plurianual, Diretrizes e orçamento Anual e suas respectivas devoluções e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 145/06- Determina a doação de uma quadra institucional na cidade de santa Cecília para a associação dos moradores e amigos da referida cidade, e dá outras providências.

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LEI Nº 146/06-Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

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LEI Nº 147/06- Dispõe sobre o livre acesso a todos os interessados na prática desportivas, cultural e educacional as dependências das escolas e ginásios públicos municipais, sobretudo nos finais de semana.

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LEI Nº 148/06- Dispõe sobre a criação dos distritos Felix Pinto, Santa Cecília e taboca, e dá outras providências.

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LEI Nº 149/06- Cria no município um programa de treinamento e reciclagem para os desempregados no município de cantá, e dá outras providências.

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LEI Nº 151/06- Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil- COMDEC- do município de cantá e dá outras providências.

LEI Nº 151/06- Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil- COMDEC- do município de cantá e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 152/06- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do município e demais órgãos públicos municipais , afixarem em local visível os malefícios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas.

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LEI Nº 153/06- Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em estabelecimentos comerciais de placa ou similar, contendo telefones e informações dos órgãos de defesa do consumidor, para conhecimento do consumidor.

LEI Nº 153/06- Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em estabelecimentos comerciais de placa ou similar, contendo telefones e informações dos órgãos de defesa do consumidor, para conhecimento do consumidor. - Leia mais…

LEI Nº 150/06- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências

LEI Nº 150/06- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 154/06.1- Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do município de cantá para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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LEI Nº 154-06.2- Anexo2

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LOA - LEI N°154/2006 ANEXO ll

PARA O EXERCICIO DE 2007

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LOA - LEI N°178/2007

PARA O EXERCICIO DE 2008

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Ações do documento