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Arquivo LOA - LEI Nº 306/2017
por adm — última modificação 11/10/2023 12h36
PARA O EXERCICIO DE 2018
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2025 (Horário das Sessões).pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 18h15
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 041/99 - Denomina os Prédios Públicos e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h16
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 038/99 - Denomina os Prédios Públicos e Dá outras Providências
por adm — última modificação 12/07/2021 11h11
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 010-97/ DISPÕE SOBRE: DETERMINA ÁREA DE PATRIMÔNIO HISÓRICO CULTURAL
por adm — última modificação 13/05/2021 14h19
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PPA - LEI Nº 307/2017
por adm — última modificação 19/10/2023 13h15
PARA O EXERCICIO DE 2018 A 2021
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 257/2013
por adm — última modificação 19/10/2023 13h07
PARA O EXERCICIO DE 2014 A 2017
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 216/2009
por adm — última modificação 19/10/2023 12h54
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 126/2005
por adm — última modificação 19/10/2023 12h55
PARA O EXERCICIO DE 2006 A 2009
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI 273/2014 ANEXO III
por adm — última modificação 11/10/2023 12h29
PARA O EXERCICIO DE 2015
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
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