Transparência
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de Contas é o dever legal e ético da Câmara Municipal de apresentar, de forma transparente e detalhada, todas as informações relacionadas à gestão dos recursos públicos. Isso inclui receitas, despesas, contratos, repasses, investimentos e resultados obtidos.
ACESSO À INFORMAÇÃO
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a Câmara Municipal de Cantá.
DADOS ABERTOS
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
CONVÊNIOS
Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sem finalidade comercial, para a realização de ações de interesse mútuo.
DIÁRIAS
As diárias parlamentares servem para custear despesas dos Vereadores, quando eles precisam se deslocar de sua base eleitoral para exercer atividades relacionadas ao mandato fora de sua sede habitual.
OBRAS
Nesta seção, estão disponíveis informações e documentos relacionados às obras realizadas pela Câmara Municipal de Cantá com recursos próprios. Aqui, a população pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos em melhorias estruturais, reformas, ampliações e demais intervenções realizadas no âmbito da Câmara.
CONTRATOS E EXTRATOS
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
ORÇAMENTO E FINANÇAS - Até 2022
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
OUVIDORIA/e-SIC
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa, podendo também ser feita de forma presencial diretamente na Casa Legislativa. ATENÇÃO! Caso queria realizar uma denúncia anônima omita seus dados pessoais
DECRETOS LEGISLATIVOS
Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.
Portal da Transparência de Cantá - Scpiweb.com.br
O Portal da Transparência Municipal é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público.
Portal da Transparência - Municipalnet.com.br
Detalhar informações contábeis, orçamentarias, financeiras e Patrimoniais.
Ações do documento