Links Úteis
Diario Oficial do Município
Site do diário oficial do município. (este link deve ser editado ou removido se não existir)
Portal Pacto Infantil- TCE/RR
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 300 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil
RADAR DA TRANSAPAÊNCIA PÚBLICA
Via Radar, é possível ter acesso tanto aos dados globais consolidados relativos à transparência pública (por Estado, Municípios, Poderes, órgãos etc) quanto aos dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
Lei de Governo Digital
Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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