Câmara Municipal de Cantá

LOA - LEI Nº 235/2011 ANEXO II: PARA O EXERCICIO DE 2012
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 224/2010 ANEXO II: PARA O EXERCICIO DE 2011
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 217/2009 ANEXO II: PARA O EXERCICIO DE 2010
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 196/2009 ANEXO II: PARA O EXERCICIO DE 2009
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 324-19 Institui o plano diretor participativo de Cantá: e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
LEI Nº 289/15- Dispõe sobre : doação de área urbana a entidade de utilidade pública .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
LEI Nº 140/06-Disciplina a transferência de recursos público municipal, a associações e etc......: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
LEI Nº 131/06- Denomina bairro da cidade de cantá/RR e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
LEI Nº 120/05- declara como de interesse social área urbana e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005

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