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Arquivo PDF document LEI Nº 167/07- Institui o sistema municipal do meio ambiente , e cria a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências correlatas.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 157/07- Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade, por 60(sessenta dias),às servidoras públicas do município e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 149/06- Cria no município um programa de treinamento e reciclagem para os desempregados no município de cantá, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 121/05- Denomina a obrigatoriedade de pagamento dos encargos de água, luz, telefone e etc, em prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 301/17- Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de cantá - RR para o exercício de 2018 e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 107/05- dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do poder executivo do município de cantá estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 088/03-Institui o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, e o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 286/15- Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores diretamente ligados ao sistema Municipal de saúde e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 268/14.- Institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 183/08- Dispõe sobre a realização de exames para detecção de diabetes nos alunos da rede de ensino municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
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