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Arquivo PPA - LEI Nº 216/2009
por adm — última modificação 19/10/2023 12h54
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 126/2005
por adm — última modificação 19/10/2023 12h55
PARA O EXERCICIO DE 2006 A 2009
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI 273/2014 ANEXO III
por adm — última modificação 11/10/2023 12h29
PARA O EXERCICIO DE 2015
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LEI MUNICIPAL Nº 367/2021 - PPA
por adm — publicado 25/05/2025
PLANO PLURIANUAL – 2022 A 2025 - PPA
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PDF document LEI Nº 270/14- Fica denominado o dia do vaqueiro dá outras providências
por adm — última modificação 11/08/2021 11h57
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 245/12- institui o diploma mérito educativo e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 12h58
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 159/07- Denomina o prédio público municipal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h21
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 137/06- inclui mel na merenda escolar e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/07/2021 13h48
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 123/05- Autoriza o executivo municipal celebrar convênio dá outras providências
por adm — última modificação 13/07/2021 13h53
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO IV
por adm — última modificação 11/10/2023 13h23
PARA O EXERCICIO 2020
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
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