Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências
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LEI Nº 009-97/ DISPÕE SOBRE O NOME, NUMERAÇÃO DE RUAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 010-97/ DISPÕE SOBRE: DETERMINA ÁREA DE PATRIMÔNIO HISÓRICO CULTURAL: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 011-97/ AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 012-97/ DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 013-97.pdf: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 013-97/ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 014-97/ Dispõe sobre o valor de Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Dá Outras Providências.: 13/03/97- Data da Sanção da Lei.
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LEI Nº 015-97/ Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA: 13/03/97- Data da sanção da Lei
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LEI Nº 016-97/ Cria o Conselho de Política Agrícola - COMPAGRI e Dá Outras Providências.: 13/03/97 - Data Sanção da Lei.
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