Câmara Municipal de Cantá

LOA - LEI Nº 247/2012 ANEXO II: por adm — última modificação 11/10/2023 12h05
PARA O EXERCICIO DE 2013
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 235/2011 ANEXO II: por adm — última modificação 11/10/2023 11h58
PARA O EXERCICIO DE 2012
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 224/2010 ANEXO II: por adm — última modificação 14/05/2025 09h05
PARA O EXERCICIO DE 2011
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 217/2009 ANEXO II: por adm — última modificação 11/10/2023 11h37
PARA O EXERCICIO DE 2010
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - LEI Nº 196/2009 ANEXO II: por adm — última modificação 11/10/2023 11h30
PARA O EXERCICIO DE 2009
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LEI FEDERAL: por adm — publicado 29/05/2025
ENCONTRE AQUI A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DECRETOS, LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS.
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LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI: por adm — última modificação 11/08/2021 11h33
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LEI Nº 324-19 Institui o plano diretor participativo de Cantá: por adm — última modificação 27/01/2021 12h34
e dá outras providências.
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LEI Nº 289/15- Dispõe sobre : doação de área urbana a entidade de utilidade pública .: por adm — última modificação 16/08/2021 10h13
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LEI Nº 140/06-Disciplina a transferência de recursos público municipal, a associações e etc......: por adm — última modificação 14/07/2021 13h59
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