Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 043/99 - Denomina Prédio Público e Dá Outras Providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
LEI Nº 046/01 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio - Educativas e Determina Outras Providências - (Bolsa - Escola): Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2001
LEI Nº 075/02 - Dispõe sobre a Regulamentação de Madeira Bruta nas Vias Públicas do Município de Cantá e Dá Outras Providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
LEI Nº 077/02 - Autoriza o Executivo Municipal Adquirir Bens Imóveis e Dá Outras Providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
LEI Nº 081/02 - Autoriza o Executivo Municipal Conceder Direito Real de Uso de Bens Municipais e Dá outras Providências.: Fabrica de Suco
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
LEI Nº 082/02 - Autoriza o Executivo Municipal Conceder Direito Real de Uso de Bens Municipais e Dá Outras Providências: Fabrica de Farinha.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
LEI Nº 084/02 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cantá, para o Exercício Financeiro de 2003 e Dá outras Providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
LEI Nº 085/03-Altera a redação do artº2 da Lei Municipal nº 37 de 29 de Março de 1999 e dá outras providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2003
LEI Nº 086/03- Autoriza o poder executivo realizar Concessão de serviços de água e de Esgotamento sanitário do Município de cantá para a Companhia de Água e Esgoto de Roraima- CAER.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2003
LEI Nº 087/03- Plano de carreira dos servidores efetivos do município do cantá: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2003

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