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Arquivo PDF document LEI Nº 179/08- Designa a secretaria Municipal de Educação, através das Organizações Municipais de Ensino, a proceder o hasteamento das Bandeiras, do País, do Estado e do Município, bem como a execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal pelos al. ...
por adm — última modificação 09/08/2021 11h21
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Arquivo PDF document LEI Nº 180/08- Implantação de oficinas de produção, com o objetivo de gerar renda a população da terceira idade e dá outras providências .
por adm — última modificação 09/08/2021 11h29
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Arquivo PDF document LEI Nº 181/08- Dispõe sobre a promoção de campanha institucional, através da secretaria municipal da saúde, de combate e prevenção ao câncer da próstata e dá outras providências.
por adm — última modificação 09/08/2021 11h34
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Arquivo PDF document LEI Nº 182/08- Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educaçã..
por adm — última modificação 09/08/2021 11h43
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Arquivo PDF document LEI Nº 183/08- Dispõe sobre a realização de exames para detecção de diabetes nos alunos da rede de ensino municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 09/08/2021 11h54
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Arquivo PDF document LEI Nº 184/08- Dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção e tratamento da hepatite c no município de canta e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 11h59
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Arquivo PDF document LEI Nº 185/08- Institui a politica municipal de habitação de interesse social e regulamenta o fundo e o conselho municipal de habitação e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 12h03
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Arquivo PDF document LEI Nº 186/08- Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências .
por adm — última modificação 09/08/2021 12h10
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Arquivo PDF document LEI Nº 187-08- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de indentificação das empresas executoras de obras públicas , e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 12h14
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Arquivo PDF document LEI Nº 188/08- Dá nome a lavanderia municipal , localizada na vila de Félix pinto e dá outras providências .
por adm — última modificação 09/08/2021 12h17
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