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Arquivo PDF document LEI Nº 182/08- Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educaçã..
por adm — última modificação 09/08/2021 11h43
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Arquivo PDF document LEI Nº 183/08- Dispõe sobre a realização de exames para detecção de diabetes nos alunos da rede de ensino municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 09/08/2021 11h54
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Arquivo PDF document LEI Nº 184/08- Dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção e tratamento da hepatite c no município de canta e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 11h59
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Arquivo PDF document LEI Nº 185/08- Institui a politica municipal de habitação de interesse social e regulamenta o fundo e o conselho municipal de habitação e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 12h03
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Arquivo PDF document LEI Nº 186/08- Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências .
por adm — última modificação 09/08/2021 12h10
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Arquivo PDF document LEI Nº 187-08- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de indentificação das empresas executoras de obras públicas , e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 12h14
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Arquivo PDF document LEI Nº 188/08- Dá nome a lavanderia municipal , localizada na vila de Félix pinto e dá outras providências .
por adm — última modificação 09/08/2021 12h17
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Arquivo PDF document LEI Nº 189/08- Cria a letra do hino do município de cantá e dá outras providências
por adm — última modificação 09/08/2021 12h20
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Arquivo PDF document LEI Nº 190/08- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2009, e dá outras providências.
por adm — última modificação 09/08/2021 12h41
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Arquivo PDF document LEI Nº 191/08- Dispõe sobre a fixação da data de comemoração da festa do milho no município de canta e dá outras providências .
por adm — última modificação 09/08/2021 12h24
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
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