Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 162/07- Dispõe sobre a criação de um manual de orientação aos munícipes, objetivando educa-los sobre danos causados na rede de galeria de águas pluviais .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LEI Nº 178/07.1- Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do Município de Canta para o exercício de 2008 e dá outras providências .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
LEI Nº 154/06.1- Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do município de cantá para o exercício de 2007 e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
LEI Nº 325-19 Autoriza o poder executivo a promover leilão para venda de: veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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LEI Nº 244/12- Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil do âmbito do município de cantá e dá outras providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
LEI Nº 238/12- Dispõe sobre a fixação de uma data comemorativa da festa do parque de vaquejada beija flor , localizado em vila Santa Rita, e dá outras providências .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
LEI Nº 181/08- Dispõe sobre a promoção de campanha institucional, através da secretaria municipal da saúde, de combate e prevenção ao câncer da próstata e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 277/15- Dispõe sobre a criação e regulamentação das feiras livres , do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
LEI Nº 171/07- Determina a doação de áreas institucionais nos distritos e vilas do município de cantá, com a finalidade de construção de cemitérios municipais e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007

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