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Arquivo PDF document LEI Nº 277/15- Dispõe sobre a criação e regulamentação das feiras livres , do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 12h21
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Arquivo PDF document LEI Nº 278/15- Dispõe sobre a fixação no calendário a festa da produtividade, na localidade do Barro Vermelho, e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 12h23
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 280/15- Fixa os subsídios do prefeito , vice- prefeito e secretários municipais, a partir de 1° de janeiro de 2015 , e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 12h25
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Arquivo PDF document LEI Nº 281/15- Dispõe sobre a Co- Oficialização das línguas Wapichana e macuxi, no município de cantá e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 12h28
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Arquivo PDF document LEI Nº 282/15- Dá nome a praça municipal, localizada em Vila Central, e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 09h57
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 283/15- Determina a doação de uma área institucional na sede do município para a igreja videira - igreja em células e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h02
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 284/15- Dispõe sobre reorganização da legislação municipal sobre o conselho tutelar , ao passo que revoga a lei 122/2005 que cria o conselho tutelar do município de cantá e política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolesce....
por adm — última modificação 16/08/2021 10h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 285/15- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis na vida escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h08
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 286/15- Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores diretamente ligados ao sistema Municipal de saúde e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h11
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Arquivo PDF document LEI Nº 287-15.2- Anexo 2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h05
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