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Arquivo PDF document LEI Nº 295/16- Dá nome a escola municipal na comunidade indígena do campinho e dá outras providências .
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Arquivo PDF document LEI Nº 296/16- Institui a ''FICHA LIMPA'' na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Autarquia e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document LEI Nº 298/16- Dispõe sobre a criação do cargo de CUIDADOR ESCOLAR para quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador de aluno nas escolas , e dá outras providências
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Arquivo PDF document LEI Nº 299/17- Dispõe sobre a previsão da receita a fixação da despesa do município de cantá , para o exercício de 2017 e dá outras providências .
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Arquivo PDF document LEI Nº 300/17- Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, turismo. esporte e lazer, seus princípios, objetivos, estruturas organizacional, gestão, inter-relações...
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Arquivo PDF document LEI Nº 301/17- Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de cantá - RR para o exercício de 2018 e dá outras providências
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Arquivo PDF document LEI Nº 302/17- Criação da ouvidoria do legislativo.
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Arquivo PDF document LEI Nº 303/17. Cria os cargos de provimento temporários de supervisor e visitador do programa criança feliz no município de cantá e dá outras providências.
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Arquivo PDF document LEI Nº 304/17- ''Que modifica a lei municipal de n° 089/03 e dá outras providências
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Arquivo PDF document LEI Nº 305/17- Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá outras providências .
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