Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LGPD
Localizado em Transparência
Arquivo LOA - 2024
Lei Municipal nº 405, de 29 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA- Nº 405/2023
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI 273/2014 ANEXO III
PARA O EXERCICIO DE 2015
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI 273/2014
PARA O EXERCICIO DE 2015
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI N°106/2004
PARA O EXERCICIO DE 2005
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI N°106/2004 ANEXO ll
PARA O EXERCICIO DE 2005
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI N°127/2005
PARA O EXERCICIO DE 2007
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI N°154/2006
PARA O EXERCICIO DE 2007
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI N°154/2006 ANEXO ll
PARA O EXERCICIO DE 2007
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 56 57 58 [59] 60 61 62 ... 70