Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo LOA - LEI Nº 316/2018 ANEXO IV
PARA O EXERCICIO DE 2019
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 316/2018 ANEXO V
PARA O EXERCICIO DE 2019
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 316/2018 ANEXO VI
PARA O EXERCICIO DE 2019
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 329/2019
PARA O EXERCICIO DE 2020
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO II
PARA O EXERCICIO DE 2020
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO III
PARA O EXERCICIO DE 2020
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO IV
PARA O EXERCICIO 2020
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 368/2021
PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - Lei Orçamentária Anual
A lei orçamentária anual (LOA) é a planilha do orçamento estatal com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano.
Localizado em Leis
Arquivo LOA - Nº 389/2022
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 60 61 62 [63] 64 65 66 ... 70