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LOA - LEI N°217/2009 ANEXO ll: PARA O EXERCICIO DE 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
LOA - LEI N°178/2007 ANEXO ll: PARA O EXERCICIO DE 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
LOA - LEI N°154/2006 ANEXO ll: PARA O EXERCICIO DE 2007
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
LOA - LEI N°106/2004 ANEXO ll: PARA O EXERCICIO DE 2005
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Federal: ENCONTRE AQUI A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DECRETOS, LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS.
Localizado em Leis
LEI Nº 216/09.1- plano plurianual para o quadriênio 2010 a 2013: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 254/13- Cria o plano turístico municipal PLATUM e dá outras providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 250/13- Destina área de terras que específica e dá outras providências .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 205/09- Cria o dia municipal do idoso e dá outras providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 201/09- Institui no município de cantá, a semana municipal da mulher: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009

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