Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 322-19 Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano: do Município de Canta - RR e dá outras providências.
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LEI Nº 327-19 Dispõe sobre o código de obras: e edificações do Município de Cantá e dá outras providências.
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LEI Nº 213/09-Cria e estrutura a superintendência da guarda municipal do município de canta e dá outras providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 209/09- Denomina o campo de futebol e um bosque localizado na vila união e dá outras providências: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 208/09- Dispõe sobre a instituição da semana da família no município de cantá, e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 198/09- Denomina o posto de saúde, Edmundo Benevenuto da Silva em Vila União e dá outras providências .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 193/08- Denomina a quadra de esporte Dienison Ferreira de Souza em vila central e dá outras providências .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 192/08-Dispõe sobre a fixação da data de comemoração da festa do abacaxi no município de cantá: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 165/07- Dispõe sobre a publicação de decretos , nomeações e exonerações do poder executivo, e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
LEI Nº 148/06- Dispõe sobre a criação dos distritos Felix Pinto, Santa Cecília e taboca, e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006

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