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Arquivo PDF document LEI Nº 152/06- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do município e demais órgãos públicos municipais , afixarem em local visível os malefícios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 110/05-Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nas escolas da rede pública e privada, centros de educação infantil e postos públicos de saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios
Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios para fins residenciais, comerciais, industriais e outros e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo LEI Nº 362/21- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício eventual em Razão de Vulnerabilidade Social temporária, com o fornecimento de Cestas Básicas para Alimentação de Famílias em situação de Vulnerabilidade social.
e risco social do Município de Cantá- RR e Dá outras Providências. Sancionada no dia 24 de novembro de 2021.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 334-2020 Dispõe sobre a regulamentação da Atividade de Condutor de Turismo
Dispõe sobre a regulamentação da Atividade de condutor de turismo local no Município de Cantá-RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 296/16- Institui a ''FICHA LIMPA'' na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Autarquia e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 267/14- Determina a doação de uma área institucional na cidade de Santa Cecília para a associação nacional dos servidores da previdência e da seguridade social ANASPS/RR e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 314/18- Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal do município de cantá/rr- REFIS MUNICIPAL
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 228/11- Cria os cargos de agente comunitário de saúde -ACS e agente de combate às endemias -ACE, regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 161/07- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
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