LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI N° 343/21- Dispõe sobre a apresentação de emenda modificativa a Lei Municipal de n° 342/2020, e dá outras providências
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LEI 344/21- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACS- FUNDEB e dá providências correlatas.
LEI 344-2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.pdf
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LEI N° 345/21- DÁ NOME A VICINAL LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 345 DE 23 DE ABRIL DE 2021.pdf
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LEI N°347/21- Altera anexos de metas do plano plurianual- PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias- LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual- LOA 2021, para o enfrentamento do corona vírus-covid 19
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LEI N° 348/21- ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2021 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2021, PARA RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
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LEI N ° 349/21- Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de cantá - RR, a semana municipal de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências .
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LEI N ° 350/21- Dá nome a vila Ottomar de Souza Pinto, localizada no município de Cantá- RR e dá outras providências.
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LEI N ° 351/21- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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LEI N ° 353/21- Altera dispositivos da lei que dispõe sobre a recuperação fiscal- refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de cantá/RR e dá outras providências.
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LEI N ° 354/21- Altera anexos de meta do plano plurianual - PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse est...
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LEI Nº 355/21- Altera anexos de metas do plano plurianual- PPA 2017/2021, prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias- LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse federal..
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Lei nº 356/21- Altera dispositivos da lei complementar 322/2019 de 28 de novembro de 2019, que tratam do uso e ocupação do solo e dá outras providências
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Lei nº 357/21- Institui, no município de Cantá, a semana municipal de valorização da vida, o mês do setembro amarelo, plano municipal de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
LEI 357 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
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Lei nº 358/021- Cria " Projeto de Gestão no setor público" que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes executivo e legislativo, com ações destinadas à separação do lixo reciclável, e dá outras providências
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LEI Nº 359/21 - Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2017/2021, prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias -LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentárias anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse...
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LEI Nº 360/21 - Mudança de Nome de Escola Municipal Indígena Tio Zeca, Localizada na Comunidade Indígena do Campinho, no Município de Cantá - RR e Dá outras Providências.
Lei 360-2021.pdf
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LEI Nº 361/21 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais da Educação para área de Educação, por excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino e Dá outras Providências.
Lei municipal de nº361 de 2021.pdf
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LEI Nº 362/21- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício eventual em Razão de Vulnerabilidade Social temporária, com o fornecimento de Cestas Básicas para Alimentação de Famílias em situação de Vulnerabilidade social.
Lei Municipal de nº 362 de 2021.pdf
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LEI Nº 363/21- Altera anexos de Metas do Plano Plurianual - PPA 2017/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
Lei Municipal de nº 363 de 2021.pdf
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LEI Nº 365/2021 - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Digitalizar 22 de jun. de 2022.pdf
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LEI Nº 364/2021- Institui no Município de CANTÁ, o programa ''Mulher, sua Saúde Está em Suas Mãos'' e dá outras providências
LEI DE Nº 364 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
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LEI Nº 366/2021- Altera anexos de metas do Plano Plurianual-PPA 2017/2021, Prioridade e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual -LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Estadual
LEI Nº 366 de 01 de Dezembro de 2021.pdf
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