LEIS MUNICIPAIS 2023

LEI Nº 390/2023 - DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 25 DE JUNHO DE 2021

por adm — última modificação 01/12/2023 13h06

Publicado no dia 23/01/2023 no Diário Oficial dos Municípios.

PDF document icon lei n° 390, de 20 de janeiro de 2023.pdf — Documento PDF, 657 KB (672906 bytes)

LEI Nº 392/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

por adm — última modificação 01/12/2023 13h19

Publicado no dia 22/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios.

PDF document icon Adobe Scan 11 de abr. de 2023 (7).pdf — Documento PDF, 1.68 MB (1765609 bytes)

LEI Nº 394/2023 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED), EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por adm — última modificação 01/12/2023 13h27

Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios.

PDF document icon Adobe Scan 11 de abr. de 2023 (5).pdf — Documento PDF, 1.24 MB (1300230 bytes)

LEI Nº 395/2023 - REVOGA LEIS E APRESENTA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUANTO A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADAS AOS PARLAMENTARES PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

por adm — última modificação 01/12/2023 13h34

Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios

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LEI Nº 393/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECIÇÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)

por adm — última modificação 01/12/2023 13h42

Publicado no dia 27/03/2023 no Diário dos Municípios.

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LEI Nº 396/2023 - RATIFICA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por adm — última modificação 01/12/2023 13h48

Publicado no dia 30/03/2023 no Diário dos Municípios.

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LEI 397/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL.

por adm — última modificação 01/12/2023 13h56

Publicado no dia 07/06/2023 no Diário Oficial dos Municípios.

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LEI Nº 400/2023 - ACRESCENTA ARTIGO A LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ

por adm — última modificação 01/12/2023 14h11

Publicado no dia 26/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.

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LEI Nº 401/2023 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2023, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA O APOIO

por adm — última modificação 25/03/2024 13h36

continuação - FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL. Publicado no dia 01/11/2023 no Diário Oficial dos Municipios.

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LEI Nº 402/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

por adm — última modificação 07/02/2024 13h30

Publicado no dia 13/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.

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LEI MUNICIPAL Nº 403 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁNTA/RR, AO PISO SALARIAL NACIONAL

por adm — última modificação 07/02/2024 13h45

PUBLICADO NO DIA 15/12/2023 NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

PDF document icon Lei Municipal n° 403-2023.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1263571 bytes)