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20/09/2022 LEI 383/2022 - Dispõe sobre o contrato por tempo determinado de necessidade temporária para área de educação, por excepcional interesse público, nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
13/09/2022 LEI 381/2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 LEI 380/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
12/09/2022 LEI 376/2022 - CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO DAS PALMEIRAS, LOCALIZDA NO LOTE 19 DA GLEBA TACUTÚ NO MUNICIPIO DE CANTÁ - RR, COM AÉRA TOTAL DE ACORDO COM A PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADA ANEXO I E MEMORIAL ANEXO II
12/09/2022 LEI 369/2022- Altera o § 2º do artigo 1º da Lei municipal nº 268/2014, que institui a verba indenizatória aos edis do Poder Legislativo Municipal e revoga lei municipal.
20/07/2022 LEI Nº 366/2021- Altera anexos de metas do Plano Plurianual-PPA 2017/2021, Prioridade e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual -LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Estadual
20/09/2022 LEI Nº 364/2021- Institui no Município de CANTÁ, o programa ''Mulher, sua Saúde Está em Suas Mãos'' e dá outras providências
22/06/2022 LEI Nº 365/2021 - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2022 Lei 375/2022 - Abre ao Orçamento de Seguridade Social do Município de Cantá em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, Crédito especial no valor de 204.082,00, para os fins que especifica.
20/05/2022 Lei 374/2022- Cria o Auxílio - Alimentação para servidores do quadro efetivo do Município de Cantá para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

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