LEI Nº 366/2021- Altera anexos de metas do Plano Plurianual-PPA 2017/2021, Prioridade e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual -LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Estadual
para o Programa de Promoção e difusão cultural para a realização do XXV festa do Abacaxi Semear conhecimento, colher qualidade de vida.
Publicado no Diário Oficial no dia 02/12/2021.
LEI Nº 366 de 01 de Dezembro de 2021.pdf
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