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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 403 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁNTA/RR, AO PISO SALARIAL NACIONAL
por adm — última modificação 07/02/2024 13h45
PUBLICADO NO DIA 15/12/2023 NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 10 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 03/07/2025 11h42
DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 25 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 03/07/2025 11h45
CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 26 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 03/07/2025 11h47
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 28 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 03/07/2025 11h49
DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 05 DE MAIO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 11h33
DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 10h31
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 07 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 10h34
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 399, 29 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 425/2024, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 18 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 11h34
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 10h37
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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