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LEI Nº 192/08-Dispõe sobre a fixação da data de comemoração da festa do abacaxi no município de cantá
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 193/08- Denomina a quadra de esporte Dienison Ferreira de Souza em vila central e dá outras providências .
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 194/08- Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação nacional dos municípios do estado de roraima
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LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 195/08- Institui o cheque da família. no âmbito municipal de cantá e dá outras providências
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI Nº 196-09.2- Anexo2
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LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 196/09.1- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2009, e dá outras providências .
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 198/09- Denomina o posto de saúde, Edmundo Benevenuto da Silva em Vila União e dá outras providências .
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LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 200/09- Dar nome a escola municipal localizada em serra grande II, município de cantá e dá outras providências
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 201/09- Institui no município de cantá, a semana municipal da mulher
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LEIS MUNICIPAIS 2009
LEI Nº 202/09- Dá nome ao posto de saúde localizado em serra grande II, no município de cantá e dá outras providências .
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LEIS MUNICIPAIS 2009
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