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Arquivo PDF document LEI Nº 292/2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document LEI Nº 261/13- Denomina rua Antônio Alves da Silva Filho na vila Santa Rita, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências .
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Arquivo PDF document LEI Nº 255/13- Autoriza o executivo a conceder isenção de IPTU e ISSQN à agência da caixa econômica federal o município de cantá .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 221/10- Autoriza o poder executivo a doar um terreno ao tribunal de justiça do estado de Roraima e dá outras providências.
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Arquivo PDF document LEI Nº 206/09- Institui mecanismos de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher no Município de cantá e dá outras providências
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Arquivo PDF document LEI Nº 194/08- Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação nacional dos municípios do estado de roraima
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Arquivo PDF document LEI Nº 191/08- Dispõe sobre a fixação da data de comemoração da festa do milho no município de canta e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 187-08- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de indentificação das empresas executoras de obras públicas , e dá outras providências
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Arquivo PDF document LEI Nº 186/08- Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências .
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Arquivo PDF document LEI Nº 180/08- Implantação de oficinas de produção, com o objetivo de gerar renda a população da terceira idade e dá outras providências .
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