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Arquivo PDF document LEI Nº 127/05- Estima e fixa a despesa do orçamento anual do município de cantá-rr, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 106/04.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de CANTÁ, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 321-19 Dispõe sobre o feriado Municipal de 20 de Novembro
dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares - dia Nacional da Consciência negra.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 317/18- Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades civis que servem desinteressadamente à coletividade no município de cantá-rr e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 268/14 CAPA- Institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 251/13- Determina a doação de uma área institucional na cidade de Santa Cecília para a igreja adventista do sétimo dia e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 229/11- Dispõe sobre a fixação do mês de comemoração da festa do doce na vila união , no município de cantá e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 222/10- Autoriza o poder executivo a doar uma área de terra institucional, para tribunal de justiça do estado de Roraima e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 211/09- autoriza o poder executivo a fixar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 185/08- Institui a politica municipal de habitação de interesse social e regulamenta o fundo e o conselho municipal de habitação e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
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