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20/04/2020 14h06
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LICITAÇÕES e CONTRATOS
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20/04/2020 14h06
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EXTRATO LICITAÇÕES PROCESSO N° 040 2019.pdf
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20/04/2020 14h06
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28/04/2020 09h47
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28/04/2020 09h47
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LEI 369/2022- ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/2014, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA AOS EDIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA LEI MUNICIPAL.
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15/05/2024 14h09
Publicado no dia 19/01/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 376/2022 - CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO DAS PALMEIRAS, LOCALIZDA NO LOTE 19 DA GLEBA TACUTÚ NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, COM AÉRA TOTAL DE ACORDO COM A PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADA ANEXO I E MEMORIAL ANEXO II
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14/05/2024 14h05
Publicado no dia 04/07/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 380/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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13/09/2022 09h48
Publicado no dia 18/08/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 381/2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2022 10h01
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 365/2021 - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2022 14h26
Publicado em 02/12/2021.
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LEIS MUNICIPAIS 2021
