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Arquivo PDF document LEI Nº 285/15- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis na vida escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h08
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 286/15- Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores diretamente ligados ao sistema Municipal de saúde e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h11
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 289/15- Dispõe sobre : doação de área urbana a entidade de utilidade pública .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h13
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 291/15- Regularização das paradas dos ônibus circular na sede do município e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h16
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 293/15- Dá nome ao parque de exposição, localizado em vila central, e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h18
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 294/15- Ementa da lei municipal n° . 268/2014, de 06 de janeiro e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h21
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
LEIS MUNICIPAIS 2016
por adm — publicado 27/11/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo PDF document LEI Nº 295/16- Dá nome a escola municipal na comunidade indígena do campinho e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 13h01
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 296/16- Institui a ''FICHA LIMPA'' na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Autarquia e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/08/2021 13h06
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 298/16- Dispõe sobre a criação do cargo de CUIDADOR ESCOLAR para quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador de aluno nas escolas , e dá outras providências
por adm — última modificação 16/08/2021 13h09
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2016
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