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LEI Nº 327-19 Dispõe sobre o código de obras
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h37
e edificações do Município de Cantá e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 328-19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h41
relativo a crédito tributário de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município do Cantá- RR e dá outras providencias
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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por adm
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publicado
27/11/2020
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEI Nº 330-2020 alternado a denominação da Creche Nestor Alves da Rocha
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por adm
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última modificação
19/02/2021 11h55
Dá nova redação ao Art. 1.° da Lei Ordinária n°. 262/2013 alternado a denominação da Creche Nestor Alves da Rocha, situada na Vila central no Município de Cantá-RR
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 331-2020 Desafeta a quadra 190, entre as avenidas Luiz Gonzaga e avenida Jimi Hendrix
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por adm
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última modificação
19/02/2021 11h55
Desafeta a quadra 190, entre as avenidas Luiz Gonzaga e avenida Jimi Hendrix do distrito santa Cecília - município de canta RR, para a construção da sede da 4 companhia independente da policia militar de de fronteira.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 332-2020 Autoria o poder executivo a criar gratificações de 30% do salário
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por adm
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última modificação
19/02/2021 12h02
Autoria o poder executivo a criar gratificações de 30% do salário base doso servidores da saúde Municipal que atuarem no combate á pandemia de COVID-19 no município de Cantá-RR e dá outras providencias.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 333-2020 Denomina a Unidade Básica de Saúde tipo 1
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por adm
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última modificação
19/02/2021 12h05
Denomina a unidade básica de Saúde tipo 1, situada na BR 432, vila Santa Rita no Município de canta RR, como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MIGUEL ALVEZ DE MATOS.
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 334-2020 Dispõe sobre a regulamentação da Atividade de Condutor de Turismo
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por adm
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última modificação
19/02/2021 12h07
Dispõe sobre a regulamentação da Atividade de condutor de turismo local no Município de Cantá-RR e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 335-2020 Modifica e acrescenta dispositivos e anexos na lei N° 315/2018
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por adm
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última modificação
19/02/2021 12h59
Modifica e acrescenta dispositivos e anexos na lei N° 315/2018 - que define o perímetro urbano de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providencias.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 336-2020 Dispõe sobre Denominação da unidade básica de saúde tipo 3
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por adm
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última modificação
19/02/2021 13h02
Dispõe sobre Denominação da unidade básica de saúde tipo 3, localizada na vila união, no Município de Cantá como: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDMUNDO BENEVENUTO DA SILVA.
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LEIS MUNICIPAIS 2020
