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LEI Nº 320-19 Dispõe sobre a alteração e denominação, numerações das ruas da
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h17
Vila são josé no Município de Cantá-RR e dá outras providências.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 321-19 Dispõe sobre o feriado Municipal de 20 de Novembro
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h21
dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares - dia Nacional da Consciência negra.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 322-19 Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h49
do Município de Canta - RR e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 323-19 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h52
de Canta - RR e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 324-19 Institui o plano diretor participativo de Cantá
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h34
e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 325-19 Autoriza o poder executivo a promover leilão para venda de
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h27
veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 326-19 REGULAMENTA o inciso XI do artigo 156 do código Tributário
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h32
Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 327-19 Dispõe sobre o código de obras
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h37
e edificações do Município de Cantá e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 328-19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h41
relativo a crédito tributário de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município do Cantá- RR e dá outras providencias
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 329-19.1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município (1° parte )
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h58
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. parte 1
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