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LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO II
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por adm
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última modificação
11/10/2023 13h20
PARA O EXERCICIO DE 2020
Localizado em
Leis
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO III
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por adm
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última modificação
11/10/2023 13h21
PARA O EXERCICIO DE 2020
Localizado em
Leis
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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LOA - LEI Nº 329/2019 ANEXO IV
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por adm
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última modificação
11/10/2023 13h23
PARA O EXERCICIO 2020
Localizado em
Leis
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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PPA - Plano Plurianual
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por adm
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publicado
23/10/2023
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Localizado em
Leis
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PPA - LEI Nº 126/2005
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h55
PARA O EXERCICIO DE 2006 A 2009
Localizado em
Leis
/
PPA - Plano Plurianual
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PPA - LEI Nº 216/2009
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por adm
—
última modificação
19/10/2023 12h54
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em
Leis
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PPA - Plano Plurianual
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PPA - LEI Nº 216/2009 ANEXO II
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por adm
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última modificação
19/10/2023 13h00
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em
Leis
/
PPA - Plano Plurianual
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PPA - LEI Nº 216/2009 ANEXO III
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por adm
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última modificação
19/10/2023 13h02
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em
Leis
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PPA - Plano Plurianual
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PPA - LEI Nº 216/2009 ANEXO IV
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por adm
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última modificação
19/10/2023 13h03
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em
Leis
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PPA - Plano Plurianual
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PPA - LEI Nº 257/2013
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por adm
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última modificação
19/10/2023 13h07
PARA O EXERCICIO DE 2014 A 2017
Localizado em
Leis
/
PPA - Plano Plurianual
