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Arquivo PDF document LEI Nº 041/99 - Denomina os Prédios Públicos e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h16
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 042/99 - Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Cantá para o Exercício Financeiro de 2000.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h18
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 043/99 - Denomina Prédio Público e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h20
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
LEIS MUNICIPAIS 2001
por adm — publicado 26/11/2020 — última modificação 26/11/2020 22h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo PDF document LEI Nº 046/01 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio - Educativas e Determina Outras Providências - (Bolsa - Escola)
por adm — última modificação 12/07/2021 11h30
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2001
LEIS MUNICIPAIS 2002
por adm — publicado 26/11/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo PDF document LEI Nº 075/02 - Dispõe sobre a Regulamentação de Madeira Bruta nas Vias Públicas do Município de Cantá e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h54
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 077/02 - Autoriza o Executivo Municipal Adquirir Bens Imóveis e Dá Outras Providências
por adm — última modificação 12/07/2021 11h56
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 081/02 - Autoriza o Executivo Municipal Conceder Direito Real de Uso de Bens Municipais e Dá outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 12h35
Fabrica de Suco
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 082/02 - Autoriza o Executivo Municipal Conceder Direito Real de Uso de Bens Municipais e Dá Outras Providências
por adm — última modificação 12/07/2021 12h41
Fabrica de Farinha.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
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