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Arquivo PDF document LEI Nº 145/06- Determina a doação de uma quadra institucional na cidade de santa Cecília para a associação dos moradores e amigos da referida cidade, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h21
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 146/06-Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h29
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 147/06- Dispõe sobre o livre acesso a todos os interessados na prática desportivas, cultural e educacional as dependências das escolas e ginásios públicos municipais, sobretudo nos finais de semana.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 148/06- Dispõe sobre a criação dos distritos Felix Pinto, Santa Cecília e taboca, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h39
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 149/06- Cria no município um programa de treinamento e reciclagem para os desempregados no município de cantá, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h42
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 151/06- Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil- COMDEC- do município de cantá e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h46
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 152/06- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do município e demais órgãos públicos municipais , afixarem em local visível os malefícios do fumo, das bebidas alcoólicas e das drogas.
por adm — última modificação 20/07/2021 11h48
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 153/06- Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em estabelecimentos comerciais de placa ou similar, contendo telefones e informações dos órgãos de defesa do consumidor, para conhecimento do consumidor.
por adm — última modificação 20/07/2021 11h51
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
LEIS MUNICIPAIS 2007
por adm — publicado 26/11/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo PDF document LEI Nº 156/07- Proíbe a prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências .
por adm — última modificação 20/07/2021 12h10
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
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