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LEIS MUNICIPAIS 2017
por
adm
—
publicado
27/11/2020
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 302/17- Criação da ouvidoria do legislativo.
por
adm
—
última modificação
17/09/2021 11h22
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS MUNICIPAIS
/
LEIS MUNICIPAIS 2017
LEI Nº 303/17. Cria os cargos de provimento temporários de supervisor e visitador do programa criança feliz no município de cantá e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
16/08/2021 13h18
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS MUNICIPAIS
/
LEIS MUNICIPAIS 2017
LEI Nº 304/17- ''Que modifica a lei municipal de n° 089/03 e dá outras providências
por
adm
—
última modificação
16/08/2021 13h20
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS MUNICIPAIS
/
LEIS MUNICIPAIS 2017
LEIS MUNICIPAIS 2018
por
adm
—
publicado
27/11/2020
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 308/18- Altera o 2°do art. 1° da lei 268, de 06 de janeiro de 2014, que '' institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências
por
adm
—
última modificação
17/08/2021 10h25
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS MUNICIPAIS
/
LEIS MUNICIPAIS 2018
LEI Nº 309/18- Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da lei n ° 292, de 29 de dezembro de 2015, que ''institui'' o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da câmara municipal de cantá, e dá outras providências
por
adm
—
última modificação
17/08/2021 10h29
Localizado em
Leis
/
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LEIS MUNICIPAIS
/
LEIS MUNICIPAIS 2018
LEI Nº 310/18- Dispõe sobre a criação do dia de realização da marcha pra Jesus em cantá e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
17/08/2021 10h31
Localizado em
Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2018
LEI Nº 311-18 Fixa valores para diárias incidentes sobre o deslocamento de pessoas
por
adm
—
última modificação
19/02/2021 14h17
Fixa valores para diárias incidentes sobre o deslocamento de pessoas a serviço do Municípios e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
…
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2018
LEI Nº 313/18- Tornar sem efeito a lei municipal n° 251/2013 e dá outras providências .
por
adm
—
última modificação
17/08/2021 10h34
Localizado em
Leis
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LEIS MUNICIPAIS
/
LEIS MUNICIPAIS 2018
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