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EMENTÁRIO DE LEIS MUNICIPAIS
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por adm
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última modificação
27/01/2021 13h04
O Munícipe poderá buscar a Lei Municipal que necessita, para posteriormente acessá-la em pasta específica.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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por adm
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publicado
20/05/2022
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEI 370/2022 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 13h54
Publicado no dia 10/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 371/2022- CRIA OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 13h57
Publicado no dia 14/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 372/2022 - INSTITUI O PROJETO PASSOS FORTE-LEITE É VIDA PARA FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ INTEGRAL ÁS CRIANÇAS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTEM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ...
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por adm
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última modificação
15/05/2024 14h00
CONTINUAÇÃO ... E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado no dia 14/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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Lei 373/2022 - INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE CIVIL, CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 14h02
Publicado no dia 17/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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Lei 374/2022- CRIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 14h03
Publicado no dia 17/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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Lei 375/2022 - ABRE AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 204.082,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 14h07
Publicado no dia 30/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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DIA DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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por adm
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publicado
11/12/2023
08 DE DEZEMBRO DE 2023
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Notícias
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NOTÍCIAS DE 2023
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SESSÃO ORDINÁRIA
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por adm
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publicado
11/12/2023
12 DE DEZEMBRO DE 2023
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