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Arquivo PDF document LEI Nº 284/15- Dispõe sobre reorganização da legislação municipal sobre o conselho tutelar , ao passo que revoga a lei 122/2005 que cria o conselho tutelar do município de cantá e política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolesce....
por adm — última modificação 16/08/2021 10h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 285/15- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis na vida escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h08
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 286/15- Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores diretamente ligados ao sistema Municipal de saúde e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h11
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 287-15.2- Anexo 2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h05
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 287-15.3- Anexo 3
por adm — última modificação 17/08/2021 12h05
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 287/15.1- Aprova o plano municipal de educação - PME e dás outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h35
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 288/15.- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 do município de cantá e dá outras providências .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h42
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 289/15- Dispõe sobre : doação de área urbana a entidade de utilidade pública .
por adm — última modificação 16/08/2021 10h13
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 290-15.2- Anexo2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h06
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 290/15.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício de 2016
por adm — última modificação 16/08/2021 11h08
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015
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