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Arquivo PDF document LEI Nº 027-97/Autoriza o Poder Executivo a Instituir nas Escolas Municipais o Programa "Horta escolar" e Dá outras Providências.
Data da sanção da Lei 04/11/97.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( LRF Net - TCE)
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para estabelecer normas direcionadas à responsabilidade dos gestores em relação às finanças públicas.
Localizado em Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS - Até 2022
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 (Poder Executivo)
25 DE OUTUBRO DE 2023
Localizado em INSTITUCIONAL / Notícias / NOTÍCIAS DE 2023
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA
Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 18 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS - 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 253/13- Dispõe sobre a revogação da lei municipal n° 167/2007 que criou a secretária municipal do meio ambiente, dando nova estrutura à respectiva secretária , e dá outras providências correlatas
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 020-97/ Dispõe a Concessão de Cesta Básica pelo Executivo, prioritariamente às viúvas residentes no Município de Cantá e Dá Outras Providências.
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 026-97/ Dispõe sobre: Autoriza o Município de Cantá a Receber a Doação oneroso de Acordo com art. 8º do Decreto nº80.511/77.
03/11/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2022
13 DE SETEMBRO DE 2022
Localizado em INSTITUCIONAL / Notícias / NOTICIAS DE 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 05 DE MAIO DE 2025
DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS - 2025
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