Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 328-19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS: relativo a crédito tributário de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município do Cantá- RR e dá outras providencias
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
LEI Nº 249/13- Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção se ações de apoio e incentivo à atividade: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 256/13- Autoriza a augusta e respetrável loja simbólica '' fraternidade roraimense N° 9 ''- jurisdicionado à grande loja maçônica do estado de Roraima - GLMERR- a erigir um monumento/obelisco em homenagem à maçonaria universal , a ser cons.....: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 232/11- autoriza o poder executivo n=municipal a estabelecer com o governo do estado de roraima gestão associada para a prestação, organização ,planejamento. regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-est...: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2011
LEI Nº 226/11- Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do magistério público..: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2011
LEI Nº 132/06- Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor-SMDC, conselho municipal de defesa do consumidor- CONDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos-FMDO e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
LEI Nº 182/08- Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício de suas atividades na educaçã..: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
LEI N ° 350/21- Dá nome a vila Ottomar de Souza Pinto, localizada no município de Cantá- RR e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023: 08 DE MARÇO DE 2023
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