Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
AUDIÊNCIA PÚBLICA 21 DE JUNHO DE 2022
21 DE JUNHO DE 2022
Localizado em INSTITUCIONAL / Notícias / NOTICIAS DE 2022
Arquivo PDF document 08 - ETP.TR.ASSESSORIALICITAÇÃO.pdf
Localizado em Transparência / / 2025 / Editais
Arquivo PDF document 06 - ETP.TR.ASSESSORIAPARLAMENTAR.pdf
Localizado em Transparência / / 2025 / Editais
Arquivo Octet Stream ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 24 DE OUTUBRO DE 2024
Localizado em INSTITUCIONAL / Atas / ATA DA ORDINÁRIA 2023
Arquivo PDF document 03 - ETP.TR.CONTABILIDADE.pdf
Localizado em Transparência / / 2025 / Editais
Arquivo 2024
Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sem finalidade comercial, para a realização de ações de interesse mútuo.
Localizado em Transparência / CONVÊNIOS
Arquivo 2023
Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sem finalidade comercial, para a realização de ações de interesse mútuo.
Localizado em Transparência / CONVÊNIOS
Arquivo 2022
Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sem finalidade comercial, para a realização de ações de interesse mútuo.
Localizado em Transparência / CONVÊNIOS
Arquivo 2021
Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sem finalidade comercial, para a realização de ações de interesse mútuo.
Localizado em Transparência / CONVÊNIOS
Arquivo Ata da 7ª sessão Ordinária de 2025
Localizado em INSTITUCIONAL / / 2025 / Ata das sessões ordinárias