Câmara Municipal de Cantá

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( LRF Net - TCE): por adm — publicado 22/05/2019 — última modificação 13/12/2019 14h05
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para estabelecer normas direcionadas à responsabilidade dos gestores em relação às finanças públicas.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Acesso à Informação: por Programa Interlegis — última modificação 11/03/2019 14h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
VEREADORES REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LOA: por cna — publicado 22/11/2017 — última modificação 11/03/2019 14h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Transparência no Poder Legislativo é destaque no I Encontro Estadual Interlegis de Roraima: por cna — publicado 01/09/2014 — última modificação 11/03/2019 14h51
Para vereadores e funcionários, oficina e Encontro foram um marco para as Câmaras Municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
FUNÇÕES DA CÂMARA: por cna — publicado 28/08/2014 — última modificação 27/01/2021 15h28
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição

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