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Arquivo Lei 374/2022- CRIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 15/05/2024 14h03
Publicado no dia 17/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo Citrix ICA settings file Lei 375/2022 - ABRE AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 204.082,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
por adm — última modificação 15/05/2024 14h07
Publicado no dia 30/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI 376/2022 - CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO DAS PALMEIRAS, LOCALIZDA NO LOTE 19 DA GLEBA TACUTÚ NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, COM AÉRA TOTAL DE ACORDO COM A PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADA ANEXO I E MEMORIAL ANEXO II
por adm — última modificação 14/05/2024 14h05
Publicado no dia 04/07/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo Octet Stream LEI 380/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
por adm — última modificação 13/09/2022 09h48
Publicado no dia 18/08/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI 381/2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 13/09/2022 10h01
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI 382/2022 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL-LOA 2022, PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL...
por adm — última modificação 15/05/2024 14h14
CONTINUAÇÃO ...PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE CONVENIOS. Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI 383/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 15/05/2024 14h10
Publicado no dia 16/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo object code LEI 384/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ A ''FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO.
por adm — última modificação 15/05/2024 14h16
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI 386/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ (PCCREB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 15/05/2024 13h31
Publicado no dia 30/12/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo Octet Stream LEI 387/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ..
por adm — última modificação 15/05/2024 13h40
Publicado no dia 30/12/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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