Câmara Municipal de Cantá

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB): por adm — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 14h06 — registrado em: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecanta
No dia 21 de março de 2025 a regularização Fundiária chega ao Cantá.
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COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: por adm — publicado 14/04/2025 — última modificação 30/05/2025 12h10 — registrado em: canta.rr.leg.br/sobre-a-camara/regimentointernodaCMC
Definem as responsabilidades, funções e limites de atuações dos vereadores, da mesa diretora, das comissões e demais orgãos que compõem a Câmara. Essas normas servem para organizar o funcionamento interno do Legislativo municipal, garantindo que suas atividades sejam realizadoas de forma aeficiente, transparente e alinhada com a legislação brasileira.
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Artigos 24 a 38 do Regimento Interno: por adm — publicado 14/04/2025
Localizado em INSTITUCIONAL / COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Estrutura1.docx: por adm — última modificação 14/04/2025 11h50
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image.jpg: por adm — última modificação 15/04/2025 09h22
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - FUNDEB: por adm — publicado 12/05/2025
Concede abono do FUNDEB aos servidores profissionais da educação básica , vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) em 2025, e dá outras providências.
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4º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2025.: por adm — publicado 12/05/2025 — última modificação 12/05/2025 12h52
Na manhã de terça-feira, 25 de março de 2025.
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