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LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2025
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última modificação
11/09/2025 10h31
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.
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LEIS MUNICIPAIS - 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 07 DE JULHO DE 2025
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última modificação
11/09/2025 10h34
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 399, 29 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 425/2024, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS MUNICIPAIS - 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 18 DE JULHO DE 2025
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por adm
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11/09/2025 11h34
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS MUNICIPAIS - 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2025
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11/09/2025 10h37
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 24
DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS MUNICIPAIS - 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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11/09/2025 10h40
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 -(APAV 12), LOCALIZADA NA RODOVIA BR-432, S/N, VICINAL 12, LOTE 397, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ.
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LEIS MUNICIPAIS - 2025
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LEI MUNICIPAL Nº. 432, DE 12 DE MARÇO DE 2025
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03/07/2025 11h41
DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA VICINAL 8 - PA TATAJUBA, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS MUNICIPAIS - 2025
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LEI N ° 342/20- Fixa os subsídios de prefeito, vice- prefeito, secretários municipais e vereadores , a partir de 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências
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por adm
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31/08/2021 13h54
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI N ° 349/21- Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de cantá - RR, a semana municipal de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências .
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por adm
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23/08/2021 12h25
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI N ° 350/21- Dá nome a vila Ottomar de Souza Pinto, localizada no município de Cantá- RR e dá outras providências.
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21/09/2022 09h33
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI N ° 351/21- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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por adm
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última modificação
23/08/2021 12h36
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LEIS MUNICIPAIS 2021
