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Arquivo PDF document LEI Nº 247-12.3- Anexo3
por adm — última modificação 17/08/2021 12h09
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 253/13- Dispõe sobre a revogação da lei municipal n° 167/2007 que criou a secretária municipal do meio ambiente, dando nova estrutura à respectiva secretária , e dá outras providências correlatas
por adm — última modificação 11/08/2021 11h17
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 257/13- Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h22
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 258/13- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 do município de CANTÁ/RR e dá outras providências
por adm — última modificação 11/08/2021 11h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 259/13.1- Dispõe sobre o código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de cantá e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h30
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI
por adm — última modificação 11/08/2021 11h33
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 259-13.3- Anexo3
por adm — última modificação 17/08/2021 12h08
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 266/13.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício de 2014
por adm — última modificação 11/08/2021 11h45
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 266-13.2- Anexo2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h08
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 271/14- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 do município do cantá/RR e dá outras providências
por adm — última modificação 11/08/2021 12h06
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2014
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