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LEI Nº 385/2022 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA...
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15/05/2024 14h17
CONTINUAÇÃO ...PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE ESTADUAL PARA CUSTEAR O PROJETO CANTÁ, CIDADÃOS DO FUTURO-JOVEM CIDADÃO.
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 384/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ A ''FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO.
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15/05/2024 14h16
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 382/2022 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL-LOA 2022, PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL...
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15/05/2024 14h14
CONTINUAÇÃO ...PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE CONVENIOS.
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 379/2022- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTEJO DO PRADO CHICO PEIXOTO, NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 14h12
Publicado no dia 15/08/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 383/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 14h10
Publicado no dia 16/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 369/2022- ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/2014, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA AOS EDIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA LEI MUNICIPAL.
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15/05/2024 14h09
Publicado no dia 19/01/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Lei 375/2022 - ABRE AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 204.082,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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15/05/2024 14h07
Publicado no dia 30/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Lei 374/2022- CRIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 14h03
Publicado no dia 17/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Lei 373/2022 - INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE CIVIL, CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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15/05/2024 14h02
Publicado no dia 17/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 372/2022 - INSTITUI O PROJETO PASSOS FORTE-LEITE É VIDA PARA FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ INTEGRAL ÁS CRIANÇAS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTEM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ...
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15/05/2024 14h00
CONTINUAÇÃO ... E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado no dia 14/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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