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Arquivo PDF document LEI Nº 240/12-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 13h04
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 230/11- dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 12h12
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 239/12- Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 1° da lei municipal n° 138/2006.
por adm — última modificação 10/08/2021 12h45
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 241/12- Dispõe sobre a alteração da lei n° 136/2006 do quadro do magistério público municipal do cantá.
por adm — última modificação 10/08/2021 12h47
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 037-98/Regulamenta os Serviços de Cantá e Dá outras Providências.
por adm — última modificação 31/05/2021 13h20
Data da sanção da Lei 22/12/98.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 030-97/ Denomina o Prédio da Câmara Municipal e Dá outras Providências.
por adm — última modificação 31/05/2021 12h34
Data da sanção da Lei 11/11/97.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 018-97/ Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 11h05
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 016-97/ Cria o Conselho de Política Agrícola - COMPAGRI e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 10h56
13/03/97 - Data Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 158/07- Dispõe sobre a alteração da lei nº 088/2003, de 20 de maio de 2003, e dá outras providências.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h18
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 025-97/ Autoriza o Pagamento de Contas de Energia Elétrica a Pessoas Carentes...
por adm — última modificação 28/05/2021 11h54
22/08/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
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