Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 037-98/Regulamenta os Serviços de Cantá e Dá outras Providências.: Data da sanção da Lei 22/12/98.
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LEI Nº 030-97/ Denomina o Prédio da Câmara Municipal e Dá outras Providências.: Data da sanção da Lei 11/11/97.
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LEI Nº 018-97/ Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras Providências.: 13/03/97- Data da Sanção da Lei.
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LEI Nº 016-97/ Cria o Conselho de Política Agrícola - COMPAGRI e Dá Outras Providências.: 13/03/97 - Data Sanção da Lei.
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023: 23 DE MARÇO DE 2023
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022: 18 DE AGOSTO DE 2022
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LEI Nº 158/07- Dispõe sobre a alteração da lei nº 088/2003, de 20 de maio de 2003, e dá outras providências.: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
LEI Nº 025-97/ Autoriza o Pagamento de Contas de Energia Elétrica a Pessoas Carentes...: 22/08/97- Data da Sanção da Lei.
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APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 001/2022 E LEI Nº 002/2022: 23 DE JUNHO DE 2022
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LEI Nº 219/10- Altera a lei n 004 de 03 fevereiro de 1997 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de saúde .: Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2010

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